segunda-feira, 15 de abril de 2013

Alerj abre processo seletivo para membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura


Representantes de órgãos integrantes do Comitê de Combate à Tortura do Rio vão eleger quatro novos membros para a composição do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O edital do processo de seleção foi divulgado no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta sexta-feira (12/04). Três membros serão eleitos para o mandato 2013/2017. Já o outro integrante será nomeado para ocupar a vaga derivada da renúncia de um dos membros do grupo, a fim de completar os dois anos que restam do mandato. A função dos membros do Mecanismo, que serão nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), com uma remuneração de R$5.264,44, exige dedicação exclusiva.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), que faz parte do comitê, destacou que é grande a responsabilidade do comitê na garantia dos direitos humanos a todos que estão em privação de liberdade. “O Mecanismo tem o papel de fazer o monitoramento e as visitas aos locais de privação de liberdade, para a prevenção da tortura e de maus-tratos”, disse Freixo. Criado pela Lei 5.778/10, o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura realiza visitas a unidades de privação de liberdade (prisões, clínicas, asilos e colônias penais, entre outras) para detectar situações de risco que atentem contra os direitos humanos e promovam formas de tortura. Os candidatos terão seus currículos analisados e precisam preencher os requisitos para a ocupação do cargo, como experiência em Direitos Humanos.  As inscrições começam na próxima sexta-feira (19/04) e se encerram no dia 10 de maio. 
Com informações da Alerj

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